Sex, 21 de janeiro de 2022, 09:26

UFS designa encarregada de dados
Medida atende Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A pró-reitora de Gestão de Pessoas (Progep) Thaís Ettinger Oliveira Salgado, professora do Departamento de Administração (DAD), foi designada pela Universidade Federal de Sergipe encarregada de dados.

A encarregada de dados, também conhecida como Data Protection Officer (DPO), atuará como canal de comunicação entre a UFS, que é a controladora, os titulares dos dados (alunos, servidores, terceiros ou outros) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A designação saiu na Portaria nº 601, de 14 de agosto de 2020 e integrou as ações realizadas no projeto de adequação da UFS à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa lei prevê que todas as empresas tenham um encarregado, cujas atribuições são mencionadas no parágrafo 2º do artigo 41 da LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

“Ser a encarregada pela proteção de dados pessoais da UFS é, antes de tudo, uma grande responsabilidade, pois o meu papel como atual responsável é apoiar a nossa instituição na criação e manutenção do seu programa de governança em privacidade e, nesse sentido, garantir a aderência dos processos internos à LGPD”, diz Thaís.

De acordo com a citada portaria, as funções da encarregada de dados são: atuar como intermediador entre a UFS, os titulares dos dados e a autoridade nacional e prestar esclarecimentos em caso de reclamações e comunicações com apoio das áreas técnicas, conforme o caso; orientar os servidores e demais envolvidos em processos sobre políticas e práticas a serem utilizadas para a proteção de dados pessoais, com apoio das áreas de comunicação e capacitação institucional; propor, com o apoio das áreas técnicas, medidas de adequação para cumprimento da LGPD; elaborar Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), inclusive de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados; apresentar informes periódicos ao Gabinete do Reitor sobre a proteção de dados da instituição; contribuir para a disseminação de uma cultura de governança de dados, proporcionando maior conformidade e segurança para os titulares dos dados; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para mais informações, entre em contato com a encarregada pelo e-mail lgpd@academico.ufs.br.

Guia LGPD atualizado

O Guia da Lei Geral de Proteção de Dados pessoais foi atualizado e está em sua segunda versão. Veja aqui.

A LGPD foi criada para garantir a privacidade dos nossos dados pessoais que por vezes podem vir a ser utilizados de maneira imprópria. Ela fortalece os direitos das pessoas em relação às escolhas sobre esses dados e possibilita que saibamos o porquê e por quem são utilizados, garantindo a liberdade, o direito de escolha e de pensamento, bem como o direito à privacidade.

Com informações da Progep


Atualizado em: Sex, 21 de janeiro de 2022, 09:44
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